Visão Geral e Papéis na LGPD
A PARTNERCODE SERVICOS E SOLUCOES EM TI LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 55.251.988/0001-53, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, valoriza a transparência e a privacidade de todos os seus usuários.
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei Federal nº 13.709/2018), a qualificação jurídica do tratamento de dados no ecossistema PartnerConnect divide-se estritamente em dois papéis funcionais:
PartnerConnect como Controladora
Atuamos como Controladora para dados cadastrais dos administradores da conta contratante, dados de faturamento e notas fiscais, credenciais de acesso e registros diretos de suporte ao cliente.
PartnerConnect como Operadora
Atuamos como Operadora técnica para os dados de conversas, mensagens de WhatsApp, dados dos clientes finais atendidos e documentos da base de conhecimento alimentada pela empresa Contratante (a qual atua como Controladora).
Categorias e Tipos de Dados Coletados
Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para o funcionamento seguro, eficaz e regular da nossa plataforma SaaS. As categorias compreendem:
2.1. Dados de Cadastro Corporativo e Gestão de Conta
- Dados dos Usuários/Operadores: Nome completo, e-mail de trabalho institucional, cargo/função na organização, número de telefone corporativo e papel atribuído (Atendente, Supervisor ou Administrador);
- Dados da Pessoa Jurídica: Razão Social, Nome Fantasia, CNPJ, Inscrição Estadual, endereço fiscal completo e dados de contato do representante legal;
- Credenciais de Acesso: Identificador de login, senha protegida via algoritmos criptográficos robustos com salt individual e tokens de autenticação temporários seguros.
2.2. Dados de Tráfego, Mensagens e Atendimento
- Metadados de Mensagens: Número de telefone remetente/destinatário (WhatsApp ID), data e hora de envio/recebimento, status de entrega e leitura, protocolo do atendimento, tempo de espera na fila e duração da sessão;
- Conteúdo das Conversas: Mensagens de texto, mensagens de áudio, anexos, imagens e documentos trafegados pelas conexões de WhatsApp (QR Code ou API Oficial da Meta) sob gestão exclusiva da empresa contratante;
- Base de Conhecimento Corporativa (RAG): Textos, manuais, tabelas de preços, políticas de atendimento e documentos em PDF carregados pelos administradores para contextualização do Agente de IA;
- Métricas de Desempenho e CSAT: Notas de satisfação atribuídas pelo cliente final, tags de categorização e anotações internas da equipe de atendimento.
2.3. Registros de Conexão e Dados Técnicos (Marco Civil da Internet)
- Logs de Aplicação: Endereço IP de origem, data, hora e fuso horário de acesso, portas lógicas e requisições HTTP realizadas (em cumprimento estrito ao Artigo 15 da Lei nº 12.965/2014);
- Informações do Dispositivo: Tipo de navegador, versão do sistema operacional e identificadores de sessão;
- Trilha de Auditoria (Audit Logs): Registro imutável de ações sensíveis (criação de usuários, alteração de permissões, conexões de números e exclusão de registros).
2.4. Dados Financeiros e de Faturamento
- Histórico de cobranças, faturas e Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e);
- Dados de pagamento com cartão de crédito são processados diretamente por gateways homologados padrão PCI-DSS Nível 1. A PartnerConnect não armazena números completos de cartão de crédito nem códigos de segurança (CVV) em seus servidores.
Finalidades do Tratamento e Bases Legais (LGPD)
Em conformidade com o princípio da finalidade, necessidade e adequação (Art. 6º da LGPD), todo tratamento de dados realizado pela PartnerConnect está respaldado em uma base legal válida prevista no Artigo 7º da LGPD:
| Categoria / Finalidade | Base Legal (LGPD) | Justificativa Prática |
|---|---|---|
| Execução do Serviço SaaS e Multi-Atendimento | Art. 7º, Inciso V | Execução de contrato de licenciamento SaaS, roteamento de fila e operação do Agente de IA. |
| Suporte ao Cliente e Atendimento Técnico | Art. 7º, Inciso V | Resolução de dúvidas, diagnóstico de instabilidades e garantia do SLA contratado. |
| Emissão de Notas Fiscais e Cobrança | Art. 7º, Inciso II | Cumprimento de obrigação legal e regulatória junto às autoridades fiscais e municipais. |
| Guarda de Logs de Conexão e Acesso (6 meses) | Art. 7º, Inciso II | Cumprimento do Art. 15 da Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). |
| Segurança Cibernética e Prevenção a Fraudes | Art. 7º, Inciso IX | Legítimo interesse em proteger a plataforma contra acessos não autorizados e ataques DDoS. |
Compromisso Expresso de Não Comercialização de Dados
A PartnerConnect assume o compromisso formal, irrevogável e inegociável de NUNCA vender, alugar, comercializar, ceder ou monetizar quaisquer dados cadastrais, listas de contatos, metadados ou conteúdo de conversas de nossos clientes e de seus usuários finais.
Ao contrário de modelos de negócios baseados em monetização de dados ou publicidade direcionada, nosso único modelo de remuneração é a taxa de subscrição mensal ou anual de licenciamento de software SaaS.
Inteligência Artificial, RAG e Privacidade
A tecnologia de Agentes de IA do PartnerConnect utiliza arquitetura RAG (Retrieval-Augmented Generation) e busca semântica vetorial estritamente isolada por organização:
Não Utilização de Dados para Treinamento de Modelos Públicos
O conteúdo das conversas e os documentos carregados na Base de Conhecimento JAMAIS são utilizados para treinar, retreinar ou afinar modelos de Inteligência Artificial públicos de provedores parceiros (como Google, OpenAI ou Anthropic). As integrações operam sob contratos corporativos com cláusula de retenção zero para retreino.
Bases Vetoriais e Embeddings Segregados
Os vetores de busca semântica são indexados em bases vetoriais segregadas por organização com isolamento em dupla camada. Nenhuma busca semântica de um cliente pode acessar ou inferir sobre dados de outro cliente.
Transparência e Rastreabilidade de Respostas
Toda resposta fornecida pela IA é vinculada à fonte exata do documento carregado na Base de Conhecimento, prevenindo alucinações e garantindo auditoria completa para a equipe de supervisores.
Subprocessadores Autorizados e Infraestrutura
Para viabilizar a entrega do serviço SaaS com alta disponibilidade (99,9%), segurança e escalabilidade, a PartnerConnect contrata subprocessadores de tecnologia homologados sob rígidos critérios de conformidade LGPD/GDPR e certificações internacionais de segurança (ISO 27001 e SOC 2):
| Subprocessador | Finalidade Específica | Localização Física | Salvaguarda Legal |
|---|---|---|---|
| Provedores de Nuvem Certificados no Brasil (AWS / OCI / GCP) | Hospedagem de infraestrutura, banco de dados corporativo com isolamento de dados em dupla camada, backups criptografados e armazenamento seguro. | São Paulo, Brasil (Região sa-east-1) | ISO 27001, SOC 2 Tipo II, DPA em conformidade LGPD. |
| Meta Platforms, Inc. / Meta Platforms Ireland Ltd. | Roteamento oficial de mensagens via WhatsApp Business Cloud API para clientes que utilizam a conexão oficial. | EUA / União Europeia | Cláusulas Padrão Contratuais (SCC) e Criptografia em Nível Bancário em Trânsito. |
| Google Cloud Platform (GCP) | Geração de embeddings semânticos e processamento de IA em ambiente isolado (Vertex AI / Modelos Dedicados). | São Paulo, Brasil / EUA | Acordo Enterprise de Retenção Zero para Treinamento (No-Training Policy). |
| Gateways de Pagamento e Emissão de NFS-e (Brasil) | Processamento seguro de transações financeiras e emissão de notas fiscais eletrônicas de serviços. | Brasil | PCI-DSS Nível 1 e Regulamentação do Banco Central do Brasil. |
Direitos dos Titulares de Dados (Art. 18 da LGPD)
Em respeito à legislação brasileira, todo titular de dados pessoais possui os seguintes direitos garantidos, os quais podem ser exercidos gratuitamente a qualquer momento:
Procedimento Transparente para Solicitação de Direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima, o titular ou seu representante legal deve encaminhar requerimento formal para o e-mail:
• Prazo de Resposta: Confirmação de recebimento em até 24h úteis e resposta conclusiva em até 15 (quinze) dias (Art. 19, II da LGPD).
• Validação de Segurança: Para proteger os titulares contra fraudes e engenharia social, solicitaremos comprovação mínima de identidade antes do fornecimento de dados sensíveis.
• Usuários Finais do WhatsApp: Caso você seja um cliente final que interagiu com o WhatsApp de uma das empresas usuárias do PartnerConnect, sua requisição deve ser direcionada preferencialmente à referida empresa (Controladora primária dos seus dados).
Retenção e Descarte Seguro de Logs e Dados
Os dados pessoais são armazenados somente pelo período necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados, em estrita observância aos prazos legais e regulatórios brasileiros:
Registros de Acesso a Aplicações (Logs do Marco Civil)
Armazenados sob sigilo pelo período obrigatório de 6 (seis) meses, conforme determina o Art. 15 da Lei nº 12.965/2014.
Dados de Faturamento e Documentos Fiscais (NFS-e)
Retidos pelo prazo prescricional de 5 (cinco) anos para cumprimento de obrigações tributárias e contábeis (Art. 173 do Código Tributário Nacional e Código Civil).
Históricos de Conversas e Base de Conhecimento RAG
Mantidos durante a vigência da assinatura ativa. Após cancelamento da conta, os dados permanecem disponíveis para exportação por 30 dias e são expurgados de forma definitiva (hard delete) em até 60 dias de todos os backups.
Metodologia de Descarte Seguro
O descarte seguro é operacionalizado via processos automáticos de sobrescrita criptográfica (crypto-shredding), exclusão física de registros de banco de dados e destruição lógica definitiva, garantindo a impossibilidade técnica de recuperação dos dados eliminados.
Medidas Técnicas e Segurança da Informação
A PartnerConnect implementa padrões de segurança cibernética estado-da-arte para resguardar a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados pessoais:
Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Contato
Para esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar qualquer preocupação de conformidade ou solicitar o exercício dos seus direitos de titular, entre em contato direto com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
privacidade@partnerconnect.com.br
Atendimento de Segunda a Sexta-feira, das 09h às 18h (Horário de Brasília).
PartnerConnect Tecnologia Ltda.
São Paulo - SP, Brasil · CNPJ 55.251.988/0001-53
Atualizações da Política e Foro de Eleição
A PartnerConnect reserva-se o direito de atualizar e aprimorar periodicamente esta Política de Privacidade para refletir alterações normativas ou evoluções tecnológicas em nossa plataforma. Modificações substanciais serão comunicadas previamente aos administradores das contas por e-mail e com aviso destacado no painel de controle.
Esta Política é regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e a Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento.
Perguntas Frequentes sobre Privacidade
Respostas diretas e esclarecimentos essenciais